quinta-feira, 18 de setembro de 2014

REUNIÃO DO SISPUMC E COMISSAO DE SERVIDORES






No dia 18 de setembro de 2014 às 15h00min na sede do SISPUMC estiveram reunidos os representantes dos servidores para analisar e decidir encaminhamentos a respeito da demora por parte da Administração Municipal de Cuiabá em enviar o PCCS à Câmara Municipal para votação já que que foram enviados oficios solicitando audiência com o Sr. Prefeito e até agora não há nenhuma retorno ou confirmação por parte da Prefeitura.

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

TJMT - Pleno suspende parte da Lei Estadual 10.052 - TRANSPOSIÇÃO

Mudar o servidor público de nível médio para nível superior sem concurso é uma violação do princípio do Concurso Público. Este é o entendimento do Tribunal Pleno do TJMT que suspendeu a eficácia de parte da Lei Estadual 10.052/2014, que permitia a transposição de servidores ocupantes de cargo que exigia apenas nível médio para cadeiras com exigência de específicas de nível superior.
 
A decisão foi tomada durante sessão ordinária judicial, na tarde desta quinta-feira (11 de setembro), por unanimidade. Os desembargadores entenderam que é inconstitucional qualquer transposição que propicie ao servidor investidura em carreiras sem prévio concurso público. A transposição é uma forma em que o servidor passa de um cargo a outro com conteúdo ocupacional diverso.
 
João Ferreira Filho, desembargador relator, explicou que antes da Lei Estadual ser modificada para permitir a transposição aos agentes da área instrumental do Governo, eles tinham como atribuição funções de secretariado, digitação, arquivo, protocolo, manutenção de dados, datilografia, programação, técnicas em contabilidade, apoio aos trabalhos técnicos que requeriam escolaridade de nível médio completo e profissionalizante.
 
Com a transposição, além dessas atribuições, estes servidores teriam de realizar atividades de técnicas em contabilidade; elaboração, programação, execução e controle do orçamento do Estado; auxílio no controle das atividades de logística, patrimonial, contratual, aquisições e gestão de pessoal; e ainda operar sistemas de planejamento, gestão de pessoas, aquisições, financeiro e contábil.
 
“Com outras palavras, a Lei Estadual nº 10.052/2014 não promoveu simples redenominação dos cargos existentes, e sim criou o cargo de técnico administrativo, ao qual são imprescindíveis conhecimentos especializados, incompatíveis àqueles que integram a carreira de agente da área instrumental do governo, afinal, para a investidura neste era indispensável apenas o ensino médio completo e profissionalizante”, concluiu o relator.
 
O Estado deverá ser citado da decisão para apresentar defesa.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394
 

SERVIDORES COBRAM DO SISPUMC O PCCS ACORDADO COM A PREFEITURA DE CUIABÁ

Servidores do Município de Cuiabá cobram do Sindicato o  posicionamento a respeito do PCCS conforme oficio abaixo:


O SISPUMC ENCAMINHOU OFICIO SOLICITANDO AUDIÊNCIA COM O PREFEITO DE CUIABÁ conforme oficio anexo:

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

RESPOSTA AO OFICIO E REQUERIMENTO DA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA LOTADA NA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/SMS

Os profissionais de nível superior com função de fiscalização sanitária lotados na Coordenadoria de Vigilância  Sanitária/SMS encaminharam oficio e requerimento abaixo anexo sobre alguns pontos questionados conforme linkhttps://drive.google.com/file/d/0B8d7qumeFdySbEtoWjBmek9mV0E/edit?usp=sharing

Essa assessoria jurídica apresentou o parecer juridico que está no anexo abaixo buscando sanar as dúvidas e questionamentos conforme link:  https://drive.google.com/file/d/0B8d7qumeFdySOWdHa0NYV1JiejA/edit?usp=sharing

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá – SISPUMC, cumprindo prerrogativas estatutárias, convoca os servidores públicos municipais de Cuiabá NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DAS ÁREAS MEIO, INSTRUMENTAL E FINALÍSTICA para Assembleia Geral no dia 25/08/2014, às 15:00 horas no auditório dos sindicato dos bancários, sito a rua Barão de Melgaço, nº 3190, Bairro Centro Sul, Cuiabá –MT, CEP 78020-800, para tratar da seguinte pauta: APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR (PCCS) ENCAMINHADO PELA PREFEITURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUIABÁ. Cuiabá, 21/08/2014.
JAIME NEVES METELO

PRESIDENTE DO SISPUMC

terça-feira, 19 de agosto de 2014

PCCS - AGORA É OFICIAL......!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

AGORA É OFICIAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ ENCAMINHOU O PROJETO FINAL DO PCCS PARA O SISPUMC NA TARDE DE HOJE, DIA 19/08/2014.
APÓS A ANÁLISE MINUCIOSA E CRITERIOSA DO PROJETO PELA COMISSÃO E SINDICATO FOI IDENTIFICADO QUE TODOS OS PEDIDOS DA COMISSÃO QUE VALORIZAM A CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS FORAM ATENDIDOS, SENDO ASSIM OS SERVIDORES TERÃO DAQUI PRA FRENTE UMA MELHOR PROJEÇÃO NA SUA CARREIRA, DESTRANCANDO AS BARREIRAS QUE IMPEDIAM O CRESCIMENTO E VALORIZAÇÃO PESSOAL. ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS O SERVIDOR CONTINUARÁ TENDO OS BENEFÍCIOS ATUAIS COMO RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E TERÁ AINDA GANHO REAL SOBRE A INFLAÇÃO ALÉM DE GARANTIA DO PAGAMENTO DO GRATIFICAÇÃO DESEMPENHO ATÉ 25%. 
DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPOSTAS O SISPUMC ESTÁ CONVOCANDO OS SERVIDORES PARA A ASSEMBLEIA GERAL PARA A APRESENTAÇÃO DO PCCS DIA 25/08/2014 ÀS 15H NO SINDICATO DOS BANCÁRIOS SITO A BARÃO DE MELGAÇO, 3190, CENTRO, CUIABÁ-MT





O PCCS DO MUNICIPIO É ESSE QUE ESTÁ NO LINK ABAIXO